Reunião entre APP e Seed prioriza a equiparação salarial
Sindicato debate itens da pauta de reivindicações; os resultados da reunião serão levados para o Conselho e Assembleia da APP.
Na assembleia estadual da APP-Sindicato, que acontece no próximo sábado (26), a diretoria estadual vai informar a categoria sobre os principais pontos da pauta de reivindicações tratados nesta segunda-feira (21) com a Secretaria de Estado da Educação (Seed). O principal tema desta reunião foi equiparação salarial. O secretário da pasta e vice-governador, Flávio Arns, afirmou que o governo cumprirá o compromisso da equiparação salarial, igualando até o final da gestão deste governo o salário de todos os servidores que têm formação em curso superior. Arns, os técnicos da equipe da Seed e os representantes da APP voltarão a se reunir na próxima segunda-feira (28).
A comissão composta pela presidente da APP Marlei Fernandes de Carvalho e pelos secretários do sindicato Izabel Zollner (secretaria de Formação), Luiz Carlos Paixão da Rocha (secretaria de Imprensa), Valdivino de Moraes (secretaria de Funcionários) e Miguel Baez (secretaria de Finanças) foi recebida pelo secretário da Educação, Flavio Arns, e pelo diretor geral da Seed, Jorge Wekerlin, a superintendente de Educação (Sued), Meroujy Cavet, o chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial da Seed (GRHS), Arnaldo Moreira de Matos, o superintendente de Desenvolvimento Educacional (Sude), Jaime Sunye Neto e o assessor da vice-governadoria Paulo Schmidt. Também participou o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro, que apresentou dados referentes às finanças do Estado. Os temas tratados foram:
Reposição e equiparação salarial - A Seed concluiu que o impacto na folha de pagamento para a equiparação salarial representará um valor de R$630 milhões em 12 meses. O Dieese apontou que o impacto sobre a receita corrente do Estado seria de 4%. Com o crescimento da receita há condições do valor ser absorvido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e adequado nos exercícios posteriores. Haverá outros estudos e debates para encontrar alternativas para não comprometer a LRF. O governo salientou que essa situação poderá ocasionar uma proposta de parcelamento, mas que tudo isso será debatido no interior do governo para apresentar uma proposta efetiva.
Cid Cordeiro ressaltou o fato das despesas correntes em educação terem apontado uma redução de 11% se comparados com os dois primeiros meses do ano de 2010. Segundo cálculos apontados pela APP e Dieese houve um crescimento de 20% nas receitas do Estado nesse bimestre, com ressalva que o patamar durante o ano deverá ser de 10%, podendo ser maior. A Seed diz que está atenta aos valores da receita do Estado, que devem ser divulgados pelo governo ainda nesta semana.
É o que defende o economista Cid Cordeiro. Segundo ele, para avançar na discussão do reajuste diferenciado para a educação, é preciso fazer a conjunção dos dados do Dieese com o da Secretaria da Fazenda (Sefa). "O discurso de que não há recurso, de que o Estado está mal é equivocado. O orçamento deste ano está melhor que do ano passado", frisou.
A APP apresentou a necessidade de uma resposta imediata sobre a data base. O secretário Flávio Arns se comprometeu em fazer uma discussão interna de governo para repassar às propostas de reajuste da data base e da equiparação salarial para a APP-Sindicato. Segundo ele, a equiparação é um compromisso de governo. "Sempre defendi a valorização de quem trabalha na educação. E valorização significa melhores salários, carreira, condições de trabalho", destacou. O secretário irá se reunir com a Sefa (Secretaria da Fazenda) e Seap (Secretaria de Estado da Administração e Previdência) para definir a proposta. A equiparação salarial - que é prioridade dos debates - volta à pauta na próxima reunião. Pagamento das promoções e progressões e bolsa-auxílio do PDE - A APP cobrou do governo a resposta sobre o pagamento dos atrasados e das correções das promoções e progressões. O diretor geral da Seed respondeu que não houve pagamento na folha de março e comprometeu-se em até quinta-feira(24) apresentar uma resposta.
PSS - A APP pediu a correção do pagamento dos educadores contratado pelo PSS (Processo Seletivo Simplificado). De acordo com o sindicato, hoje (21) foram pagos 16 mil contratados. No entanto, o pagamento não chegou a todos os educadores. A Seed informou que uma nova folha de pagamento será rodada e que será retroativa, corrigindo os contratos do início deste ano. Segundo a Secretaria, entrará ainda na folha complementar de abril, os contratos que forem supridos até o dia 25 de março. A APP cobrou que haja um esforço para que a nova folha complementar seja paga na primeira semana de abril.
Junção de turmas - A APP informou que algumas escolas da área sul de Curitiba e de outras regiões do Estado estão com salas de aulas lotadas e ainda há uma situação de junção de turmas. Segundo o chefe do GRHS e a superintendente da Educação, não há superlotação e nem junção de turmas que causem superlotação. Entretanto, a APP afirma que a junção, em alguns casos possibilita o inchaço, uma vez que tem salas onde há mais de 40 alunos. A Seed informou que enviou aos Núcleos Regionais de Educação (NRE's) orientações sobre a junção de turmas, mas que há critérios muito bem definidos e que só é possível "junção" quando encaminhadas pela direção das escolas. Segundo a APP, o problema tem atingido os municípios de Araucária, Colombo e Campo Largo. Para resolvê-lo, a Seed fará reunião com os diretores para debater todas as situações. A APP ressaltou que não há necessidade de fechamento de turmas.
Licenças Especiais - A APP solicitou da Seed esclarecimentos no portal diaadiaeducação sobre as licenças especiais. Segundo a presidente do sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, é preciso explicar que esse ano, a Seed não fará um calendário específico indicando a data em que o educador deve cumprir a licença, que cada um poderá já protocolar seus pedidos indicando o período. Estes serão analisados pelo GRHS da Seed. A superintendente da Educação informou que todos os NRE's já receberam orientações sobre os procedimentos e que devem receber os protocolos dos educadores que solicitam a licença - com a indicação do período - e que todas as informações referentes a este processo estarão disponíveis no Portal da Seed.
Funcionários QPPE - A APP informou à equipe da Seed que cerca de 1.300 funcionários que optaram por ficar no QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo) estão sendo convocados para mudarem de secretaria. A APP defende que todos os funcionários tenham o direito à opção pela mudança de quadro e que aqueles que desejarem continuar na educação têm esse direito, não há nenhum impedimento legal. "Essa medida do governo pode comprometer o trabalho de vários funcionários/as da Educação e que também perderíamos trabalhadores estatutários", enfatizou Marlei. A Seed fará uma reunião com a Seap para debater o tema.
Acúmulo de cargo QFEB - A Seed encaminhará proposta para corrigir as distorções que estão sendo feitas em relação ao Plano de Carreira dos Funcionários (Lei Complementar Nº123/2008). Isso porque, um parecer da Seap/PGE (Procuradoria Geral do Estado) possibilita um entendimento de que os funcionários estão acumulando cargos. No entanto, a APP afirma que a leitura é errônea. Segundo o secretário de Funcionários, Valdivino de Morais, somente a adequação da lei corrigirá tal distorção. A Seed afirmou que não haverá demissões e que as nomeações ocorrerão normalmente até a adequação da lei.
Correção da Lei 106 - A Seed confirmou que já está encaminhando à Assembleia Legislativa do Paraná a correção da Lei Nº 106, que acrescentará para efeitos de promoção e progressão, ainda em estágio probatório, os professores que tiveram 3 anos de tempo de serviços prestados pelo PSS, Tide e Acréscimo de Jornada. À época da lei e do plano de carreira dos professores, esses vínculos ainda não existiam. Outros itens da pauta não foram finalizados durante a reunião e serão retomados na próxima segunda-feira (28). Na Assembleia Estadual da APP, que acontecerá no próximo dia 26 de abril, todos os temas serão debatidos, bem como será definido o calendário de mobilizações.
